Trabalhadores (as) protestam em São Luís contra a Reforma Administrativa

Nesta quarta-feira (29), servidores públicos, trabalhadores, entidades sindicais, dentre outros de São Luís se reuniram na Igreja do Carmo, em João Lisboa, para protestar contra a Reforma Administrativa e o fim do Regime Jurídico Único (RJU), confirmado pelo STF em novembro de 2024. O ato reuniu trabalhadores de diferentes setores e contou com a participação da sociedade civil, reforçando a luta pela valorização, estabilidade e qualidade do serviço público.

O fim do RJU abre caminho para alterações profundas no serviço público. Entre algumas mudanças estão:

• Regime celetista para servidores: a CLT passa a ser o modelo constitucional para novas contratações;

• Avaliação de desempenho com risco de demissão: a estabilidade histórica dos servidores fica enfraquecida;

• Tabelas salariais únicas: os reajustes passam a ser limitados e desvinculados das necessidades de cada categoria;

• Carreiras mais longas e menos valorizadas: em alguns casos, são necessários até 20 anos para alcançar o topo;

• Teto de gastos com pessoal: dificulta reposição de servidores e reajustes salariais, afetando áreas essenciais como saúde e educação;

• Fim de direitos históricos: férias superiores a 30 dias, licença-prêmio e progressões automáticas deixam de existir;

• Digitalização e precarização: aumenta o risco de terceirização e redução do atendimento presencial;

• Redução da autonomia dos servidores: cresce a vulnerabilidade a pressões políticas e interferências partidárias.

A mobilização em São Luís mostrou que a Reforma Administrativa pode afetar não apenas os servidores, mas também a qualidade dos serviços públicos. O episódio reforça a importância da participação social e do acompanhamento das mudanças para garantir eficiência, equidade e a preservação de áreas essenciais como saúde, educação e segurança.