Licença menstrual: Câmara aprova direito de até dois dias por mês para trabalhadoras

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que garante às mulheres até dois dias de licença consecutivos por mês em casos de sintomas intensos durante a menstruação. A proposta segue agora para análise do Senado.

O benefício vale para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante apresentação de laudo médico que comprove a dificuldade temporária de exercer atividades laborais. A medida foi relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), em substitutivo ao projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que defende a ação como um avanço para a equidade de gênero e a saúde ocupacional.

Estudos apontam que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, como cólicas intensas e dores abdominais, que prejudicam o desempenho no trabalho. O projeto ainda determina que o Poder Executivo defina regras sobre validade, apresentação e renovação do laudo, considerando as particularidades de cada função.

Essa mudança representa um passo importante para reconhecer as necessidades específicas das mulheres no ambiente de trabalho e garantir condições mais justas e saudáveis.