Rio Gangan: Justiça determina medidas de recuperação e multa para órgãos públicos

O Rio Gangan, localizado no bairro do Turu, em São Luís, será alvo de um projeto de recuperação ambiental após decisão judicial. Prefeitura de São Luís, Governo do Maranhão e Caema foram obrigados a apresentar em até 90 dias um plano detalhado para despoluição do rio, recuperação da vegetação das margens, ampliação da rede de esgoto e interrupção de despejos irregulares, com prazo máximo de dois anos para conclusão das obras.

A ação, movida pelo Ministério Público do Maranhão, apontou que o rio vinha sofrendo poluição constante por esgoto sem tratamento e retirada da mata ciliar, afetando a saúde da comunidade local. Além da despoluição, os órgãos devem implementar fiscalização contínua e promover campanhas de educação ambiental para prevenir novos danos.

Os responsáveis também foram condenados a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, destacando que a degradação do Rio Gangan comprometia tanto a qualidade de vida quanto o direito a um meio ambiente equilibrado.