Maranhão: mais de 150 sindicatos perdem registro por não atualizar cadastro

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou na última segunda-feira (20) o cancelamento do registro de 154 sindicatos do Maranhão. A medida atinge entidades que não atualizaram seus registros do sistema antigo, Carta Sindical e Processo Administrativo, para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

Com o cancelamento, essas instituições perdem o direito de representar legalmente as suas categorias, firmar convenções coletivas e exercer outras prerrogativas sindicais. A decisão está amparada no artigo 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023.

A campanha de atualização dos registros começou em 2005, com prazo final previsto para março de 2024, e foi prorrogada duas vezes. De acordo com o Governo Federal, cerca de 2.700 sindicatos em todo o país tiveram seus registros cancelados por não cumprir o prazo.

O cancelamento não significa o encerramento das entidades, entretanto elas precisam solicitar um novo registro sindical junto à Secretaria de Relações do Trabalho. Já os sindicatos com cadastro ativo no CNES não sofrerão nenhum impacto. A lista completa das instituições afetadas está disponível no Diário Oficial da União.